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SUA CONTA DO BANCO FOI CANCELADA SEM AVISO? VOCÊ PODE TER DIREITO A DANOS MORAIS!

  • Foto do escritor: Missaglia & Vieira
    Missaglia & Vieira
  • 13 de jan.
  • 2 min de leitura

Se sua conta bancária foi cancelada de forma repentina por suspeita de fraude, é importante entender que, embora os bancos tenham a obrigação de monitorar atividades suspeitas e combater a lavagem de dinheiro, eles também precisam respeitar os direitos dos clientes.


Em situações como essa, você tem o direito de buscar esclarecimentos, exigir a liberação de eventuais valores retidos e, se houver prejuízo ou constrangimento indevido, pode até ter direito a indenização por danos morais, portanto entre em contato conosco! https://wa.me/5519997159564


Veja seus possíveis direitos e passos a seguir:

1. Solicitar explicações formais

  • Entre em contato com o banco e peça explicações detalhadas sobre o motivo do encerramento da conta.

  • Solicite acesso a qualquer documento ou relatório que indique a suposta fraude.

2. Direito ao contraditório

  • O cliente tem direito de se defender e apresentar provas de que as movimentações são legítimas.

  • Se a conta foi encerrada sem prévio aviso e sem a oportunidade de defesa, isso pode configurar abuso de direito.

3. Restituição dos valores bloqueados

  • Caso existam valores na conta, o banco deve disponibilizá-los para saque ou transferência, mesmo após o encerramento.

  • Se houve retenção injustificada de dinheiro, você pode exigir a devolução imediata.

4. Consulta ao BACEN (Banco Central)

  • Registre uma reclamação no Banco Central pelo site ou telefone (145). O BACEN pode intermediar conflitos entre clientes e instituições financeiras.

5. Procurar o PROCON

  • Você pode registrar uma queixa no PROCON de sua cidade. Eles podem ajudar a mediar o conflito.

6. Ação judicial

  • Se o problema não for resolvido de forma administrativa, entre em contato conosco para:

    • Processar o banco por danos morais e materiais, se houver prejuízo comprovado.

    • Pedir a reativação da conta, se necessário.

  • Tribunais geralmente consideram o encerramento abrupto de contas como ato abusivo, especialmente sem prova de fraude.

7. Documentos necessários

  • Guarde todos os comprovantes de movimentações, como extratos, recibos de PIX, e comunicações com o banco.

  • Registre tudo, incluindo protocolos de atendimento e e-mails trocados.

8. Suspeitas de fraude real

  • Caso haja indícios de que sua conta foi usada para fins ilícitos (mesmo sem seu conhecimento), você precisará cooperar com a investigação.

  • Nesse caso, é recomendável contratar um advogado para garantir sua defesa e esclarecer os fatos.


Você passou por essa situação ou conhece alguém que passou ? Possui dúvidas ? Entre em contato conosco que nós vamos te ajudar! https://wa.me/5519997159564

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13 de jan.
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AMARANDA MISSAGLIA OAB/SP 501.145

BRUNA VIEIRA OAB/SP 472.017

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